Vereadores de Macapá debatem e aprovam matérias em mais uma sessão virtual
Os vereadores de Macapá debateram e aprovaram dezenas de matérias na 12ª sessão ordinária em ambiente virtual, realizada nesta terça-feira, 20 de abril. Entre elas, os parlamentares derrubaram veto do Executivo municipal um Projeto de Lei do vereador Cláudio Góes (DEM), que cria estacionamento rotativo na área do Aeroporto Internacional de Macapá.
Os parlamentares aprovaram ainda outros quatro projetos de lei. Foram dois do Executivo Municipal – o primeiro institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos créditos tributários de pessoa física e jurídica - o segundo, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, em Macapá.
Os outros dois PL,s são de autorias dos vereadores Odilson Nunes (PSDB), que está licenciado, e Janete Capiberibe (PSB). Odilson Nunes, propõe reserva de vagas em concursos públicos do quadro permanente do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, a pessoas comprovadamente carentes. Já a vereadora Janete Capiberibe, propôs a instituição da gestão compartilhada destinada ao acompanhamento do orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e de aquisições de materiais e equipamentos, por meio de grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular.
O uso da tribuna ficou por conta da subsecretária de Vigilância em Saúde, Nayma Picanço, que detalhou como vem ocorrendo o processo de vacinação contra a COVID-19, em Macapá. Ela atendeu convite do vereador André Lima (Rede).
Os vereadores aprovaram ainda 56 requerimentos e três indicações. Os destaques aprovados são dos vereadores Janete Capiberibe (PSB), Paulo Nery (Cidadania), Nelson Souza (PSD), Dudu Tavares (PDT), Zeca Abdon (PP) e Claudiomar Rosa (Avante).
Secom/CMM
Imagens: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz