Vereadores de Macapá aprovam gratuidade no transporte coletivo para 52ª Expofeira

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 024/23-PMM, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo municipal pelos
munícipes para o deslocamento exclusivo para a 52ª Expofeira. A votação aconteceu durante a 51ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 28 de setembro.

Pelo PL, fica garantida a gratuidade no transporte coletivo, no período de 29 de setembro e a 8 de outubro, tempo de realização da Expofeira, no horário das 19 horas às 4 horas da manhã. A matéria tramitou e foi votada em regime de urgência pelo Poder Legislativo, dadas as circunstâncias da proximidade do início do evento.

As empresas de ônibus que operam no sistema de transporte de passageiros serão ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade. As despesas decorrentes da referida Lei ocorrerão às custas do orçamento da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) que será suplementado, se necessário, sem onerar o limite previsto na Lei Orçamentária Anual.

Na justificativa, o Executivo Municipal alegou que o PL pretende dar oportunidade a todas as pessoas de participar das atividades que serão realizadas na Expofeira. Alegou, ainda, que a atual gestão do prefeito Antônio Furlan (Podemos) tem o compromisso com a geração de emprego, renda e fomento da economia local.

Após a aprovação, os vereadores seguiram em caravana até o prédio da Prefeitura de Macapá e entregaram o PL aprovado ao prefeito Furlan para sanção e a Lei ser colocada em prática a partir desta sexta-feira.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento