Vereadores aprovam projeto que garante triagem para sinais de autismo na rede pública de saúde do município

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da aplicação de teste de triagem para sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de saúde. A matéria foi aprovada por 15 votos.

De autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), a proposta estabelece que todas as crianças atendidas na rede municipal passem pela triagem a partir dos 16 meses de idade, como etapa inicial da avaliação do desenvolvimento infantil.

O texto determina que o teste seja incorporado aos protocolos da atenção primária, com a utilização de instrumentos validados, como o M-CHAT ou outro reconhecido, e o devido registro dos resultados em prontuário ou sistema de saúde.

Nos casos em que houver suspeita de TEA, a criança deverá ser encaminhada, com prioridade, para avaliação diagnóstica especializada, além de receber estímulos precoces e acompanhamento multiprofissional, conforme o fluxo estabelecido pelo município.

O projeto também prevê a capacitação continuada dos profissionais da atenção básica, a fim de garantir a correta aplicação dos testes, interpretação dos resultados e encaminhamentos adequados.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por parcerias com o Estado e a União. Após sanção, a norma deverá ser regulamentada em até 120 dias.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM