Vereadores aprovam Emenda de Plenário e concedem remissão de créditos tributários para a classe empresarial

Com Emenda de Plenário, proposta pelo vereador Gian do Nae (MDB), a Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei do Executivo Municipal que concede remissão (perdão) de créditos tributários à diversos segmentos empresarias da sociedade macapaense, em razão da pandemia da Covid-19.

A Emenda de Plenário assinada por 12 vereadores, garantiu a inclusão das agências de viagens ou empresas que exerçam atividades relativas ao turismo ou de autoescola. O pedido de remissão pode ser feito até o dia 30 de junho de 2022.

O benefício concede a remissão total dos créditos tributários referentes ao IPTU, Álvara e ITBI dos anos de 2020 a 2021 e recebe o desconto de 55% do ano de 2022. A lei se baseia em decretos institucionais ainda em vigor por conta da pandemia da COVID-19 e decretos de calamidade pública e de Lockdown municipal.

Segmentos - A lei abrange também outros segmentos como bares, restaurantes, lanchonetes, academias de ginastica, danças, casa de shows, eventos, salões de beleza, estética, barbearias, atividades artísticas, lazer, educação privada e meios de hospedagens. A votação foi nesta quinta-feira, 17 de março durante a 4ª sessão ordinária da CMM.

Ascom/Gian do Nae
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento