Vereadores aprovam criação da Procuradoria Especial da Mulher na CMM

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 3, projeto de resolução, proposto pela vereadora Bruna Guimarães (PSDB), que cria a Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara Municipal de Macapá.

O projeto foi debatido e aprovado durante a 41ª sessão legislativa. De acordo com a autora da proposta, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma procuradora especial da mulher e três procuradoras adjuntas, além de um servidor efetivo ou comissionado da CMM.

Segundo Bruna Guimarães, compete à Procuradoria Especial da Mulher, atuar na defesa dos direitos das mulheres em geral e priorizar à participação mais efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara Municipal. A procuradoria terá ainda o papel de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

A Procuradoria Especial da Mulher deverá fazer o acompanhamento de execução de programas do governo municipal, principalmente aqueles que visem à promoção da igualdade de gênero, implementando campanhas educativas e antidiscriminatórias, além de promover a integração entre os movimentos de mulheres e a Câmara Municipal. “A partir da criação da procuradoria, a Câmara de Vereadores, poderá contribuir muito mais com a organização e divulgação de leis relativas aos direitos da mulher, inclusive a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2005 (Lei Maria da Penha)".

Texto: Edi Wilson Silva.
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.
Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.