Vereadora Maraína Martins defende PL que estabelece regras para concurso público

A vereadora Maraína Martins (Podemos) apresentou Projeto de Lei que estabelece regras gerais para a realização de concurso público na capital Macapá. O PL foi lido no plenário presencial da CMM na terça-feira, 15 de março durante a 3° sessão ordinária da Casa.

A lei, a ser aprovada, se aplica aos concursos em andamento ou que estejam dentro do prazo de validade ou prorrogação. A matéria prevê o reaproveitamento de candidatos habilitados conforme o prazo de vigência do concurso e evita a eliminação de candidatos fora do cadastro reserva.

“A proposta, em regras gerais, visa contribuir com a ampliação do quadro de servidores na administração pública municipal que em alguns setores enfrenta carência e ao mesmo tempo melhorar a eficiência do atendimento do serviço público dispensado a população', destaca a vereadora.

Em outro PL, a vereadora Maraína Martins propõe a instituição do Março Lilás com o objetivo de apoiar as ações de prevenção e combate ao câncer de colo do útero. A lei também incorpora a data ao calendário oficial de eventos do município de Macapá.

As duas matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas da CMM e depois retornarão ao plenário para votação.
Ascom/Maraína Martins
Foto: Divulgação