Vereadora Maraína Martins defende notificação compulsória em caso de violência contra criança e adolescentes

A Câmara Municipal de Macapá deverá votar nos próximos dias, Projeto de Lei da vereadora Maraína Martins (Podemos) que obriga a notificação compulsória em casos de violência contra crianças e adolescentes. O PL foi lido em plenário na quinta-feira, 11 de novembro, durante a 32ª Sessão Ordinária da Casa.

Regras - O Projeto de Lei segue para análise e emissão de pareceres das comissões temáticas da CMM. A matéria estabelece que em caso de confirmação, suspeita de violência, ou abuso contra crianças e adolescentes, os profissionais da Saúde ou da Educação serão obrigados a preencher e emitir as autoridades competentes à ficha de notificação compulsória dos casos.

Matérias - Na mesma sessão, Maraína Martins teve duas proposituras aprovadas. Em indicação destinada à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), propõe a reestruturação do sistema de energia elétrica da Avenida Professora Cora de Carvalho. Ela também pede à Secretaria Municipal de Iluminação Pública (SEMIP), a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Maranhão, esquina com a Rua São Paulo, no Bairro Pacoval. A vereadora defende ainda Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de “Consagração Pública” para Jonathan do Nascimento.

Ascom/Maraína Martins