Vereadora Janete Capiberibe vai a Tribuna da CMM e reivindica bonificação dos profissionais da Educação

Durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 9, a vereadora Janete Capiberibe (PSB) relatou na Tribuna o momento histórico de 25 de agosto de 2020, quando foi aprovado no Congresso Nacional o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com a promulgação da Emenda Constitucional 108/20, decorrente da PEC nº 15/2015 na Câmara dos Deputados, e da PEC 26/2020 no Senado Federal. A constitucionalização de uma política hábil, dando atenção as desigualdades e novos incentivos dos avanços de indicadores de qualidade educacional.

Sendo assim, o novo Fundeb prevê o pagamento de abono salarial aos profissionais da educação no mês de dezembro. A bonificação é uma medida atípica, tendo como objetivo cumprir com a aplicação mínima de 70% do recurso do fundo, prevendo a responsabilização pelo desrespeito à sua disposição. Estão incluídos na referida bonificação, todos os profissionais da educação, concursados ou temporários tais como: diretores, coordenadores, professores, merendeiras, porteiros, enfim todos que atuam na rede da educação básica de ensino.

Janete Capiberibe informou que o deputado federal Camilo enviou oficio ao governador Antônio Waldez, para que o mesmo faça o pagamento do abono aos servidores que exerçam atividades nas escolas com o saldo do Fundeb. Em sua fala, a parlamentar comentou que no governo de João Alberto Capiberibe o segundo maior salário pago aos professores em todo o Brasil, era no estado do Amapá, ficando em primeiro lugar o Distrito Federal (Cristovão Buarque), mostrando assim o trabalho do PSB para o desenvolvimento da educação. “O PSB preza pela educação, valorizando a classe profissional que tanto colaboram para o desenvolvimento do futuro da nação”, declarou.

A vereadora evidenciou oficio encaminhado à prefeitura de Macapá, solicitando ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania), o pagamento do abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, sem prejuízo do 13º salário dos mesmos. Janete reforçou que os profissionais merecem esse reconhecimento, sendo um dever político de toda pessoa que é eleita pelo povo, fiscalizar e fazer com que se cumpra o direito dessa classe de profissionais que tanto colabora para capacitação e transformação da sociedade, tornando-a mais inclusiva.

Ascom: Janete Capiberibe
Foto: Jaciguara Cruz