Vereador Gian do Nae tem PL aprovado que obriga bares e restaurantes a prestar auxílio a mulher em situação de ameaça

por Sec. Comunicação publicado 08/10/2021 13h25, última modificação 08/10/2021 13h25

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Gian do Nae (MDB), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio à mulheres/clientes em risco de agressão ou violência dentro destes estabelecimentos.

Medidas - O PL estabelece que, em caso de ameaças ou de agressão contra as mulheres que estejam nas dependências destes estabelecimentos, o proprietário ou gerente do local, deve acompanhar a vítima até o carro dela ou acionar a polícia imediatamente. O estabelecimento deve ainda espalhar cartazes com informes de que o local oferece auxílio a qualquer mulher que se sinta ameaçada.

A matéria foi votada e aprovada na 25ª sessão ordinária da CMM desta quinta-feira, 7 de outubro.

Ascom/Gian do Nae
Foto: Jaciguara Cruz