Vereador Gian do Nae aprova PL para implantação do Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência

Na esteira de fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, o vereador Gian do Nae (MDB) aprovou, por unanimidade, na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, mais um Projeto de Lei com esta finalidade. O PL nº 118/21-CMM dispõe sobre a implantação do Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Macapá.

De acordo com a matéria, o Acompanhamento Psicológico deverá ser prestado por profissional habilitado. O Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, regulamentará a elaboração de normas, procedimentos, planejamentos e controles relacionados a devida execução da Lei.

Na justificativa, Gian do Nae argumenta que o Acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência é de extrema importância e necessidade. “Sabemos que a Lei Maria da Penha inibiu um pouco os maus tratos às mulheres ao criar penalidades, mas o Acompanhamento Psicológico dará um apoio necessário, a partir das problemáticas similares que advém da violência sofrida”, destacou.

Para ele, isso possibilitará a superação da situação de violência intrafamiliar e busca de bem-estar psicossocial, a partir do surgimento de uma rede de apoio e da troca de experiências entre as participantes. “É imprescindível o processo de autoajuda destinado a estas vítimas, focando na forma de intervenção psicológica e buscando o fortalecimento das mulheres para aprofundamento da problemática comum: a violência no lar”, assegurou.

Durante a votação, o vereador recebeu o apoio dos demais pares, especialmente das parlamentares mulheres. “A Procuradoria Especial da Mulheres desta Casa está fazendo um excelente trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher em Macapá. Estamos, aqui, dando mais essa contribuição”, reconheceu.

Ascom/Gian do Nae
Foto: Jaciguara Cruz