Vereador Gabriel Andrade aprova PL que institui o Maio Laranja para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Macapá

por Secretaria de Comunicação CMM publicado 25/09/2021 12h26, última modificação 25/09/2021 12h26

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nª 041/21-CMM, de autoria do vereador Gabriel Andrade (DEM), que institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, no município de Macapá, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria foi apreciada durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, 23 de setembro.

Pelo PL, serão realizadas anualmente, no mês de maio, campanha e atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O Poder Executivo pode realizar palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre o tema.

A matéria diz, ainda que o município pode utilizar os documentos oficiais, como (IPTU /ALVARA), assim como, o site da Prefeitura de Macapá, para divulgar a frase "ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FAÇA SUA PARTE - DENUNCIE" LIGUE PARA O DISQUE 100 ou 190.

Gabriel Andrade justifica que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de criança e adolescente, foi instituído a partir da aprovação de Lei Federal nº 9.970/00. Segundo ele, a violência sexual contra crianças e adolescentes, em sua grande maioria, ocorre dentro de casa, por pessoas em geral da confiança da vítima, como pais, padrastos, avós, tios, tias, madrastas, mães, cuidadoras, etc.

“Nossa intenção de destacar essa data é para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil, especialmente, nesse momento em que a população passa por isolamento domiciliar, diante da pandemia”, pontou o parlamentar.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania)

Ascom/Gabriel Andrade