Vereador Dudu Tavares tem três emendas impositivas aprovadas na última sessão da CMM de 2021
Na última Sessão Ordinária de 2021, da Câmara Municipal de Macapá (CMM), que aconteceu nesta quinta-feira, 23, foi votada e aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) com três emendas impositivas do vereador Dudu Tavares (PDT), destinadas a contribuir com o desenvolvimento das comunidades quilombolas, rurais e ribeirinhas. O parlamentar também teve aprovado quatro requerimentos e um projeto de decreto legislativo.
Conforme o vereador, as emendas vão beneficiar os moradores das comunidades quilombolas do Curiaú, Mel da Pedreira, Maruanum e Lago do Papagaio. Além da população do Bailique, da Pedreira rural e ribeirinha e do distrito do Pacuí. A proposta aprovada destina o montante de aproximadamente R$ 217 mil para a saúde, educação, agricultura e o fomento do afroempreendedorismo.
Matérias aprovados
Na mesma sessão o vereador teve quatro requerimentos aprovados e um Projeto de Decreto Legislativo:
- Requerimento nº 3.562/21 que solicita a SEMSA, informações sobre os pagamentos de diárias dos servidores comissionados, portarias de deslocamentos e relatórios de viagens realizados de janeiro de 2021 até a presente data. Além dos empenhos e relatórios de pagamentos de diária, gastos com combustível, relatório dos veículos abastecidos com verbas federais direcionadas ao combate a SARS-COV-2. E ainda informações sobre o atraso no pagamento dos contratos de serviços essenciais e o motivo do não pagamento como qual a previsão de pagamento dos atrasados dos serviços prestados neste Município;
- Requerimento nº 3.563/21, pede a SEMIP a troca de luminárias na Avenida Pérsia, no Bairro Renascer I;
- Requerimento nº 3.564/21, solicita a SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Avenida Pérsia, no Bairro Renascer I;
- Requerimento nº 3.565/21, solicita ao Prefeito de Macapá, informações sobre do Shopping Popular, quantidade de boxes existentes, qual a metodologia adotada para comtemplar os feirantes e a relação dos contemplados;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 083/21 para a concessão do Título Honorífico de “Cidadão de Macapá” ao Sr. Juiz Federal Leonardo Hernandez Santos Soares.
Ascom/Dudu Tavares
Foto: Felipe Gomes