Vereador Dudu Barbosa propõe reserva de espaços e garantias de acessibilidade em eventos públicos ou privados

Dando início ao rito legislativo da Câmara Municipal de Macapá – CMM -, o vereador Dudu Barbosa (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 0004/22-CMM, que tem como objetivo principal garantir as pessoas com mobilidade reduzida, espaços reservados e acessíveis nos mais diversos eventos realizados na capital amapaense.

Muito embora exista o amparo legal, até hoje este direito não é garantido. Pessoas com mobilidade reduzida, ainda encontram diversas barreiras físicas e atitudinais que acabam limitando ainda mais a sua condição. Para que sejam desfrutados os mesmos direitos, o cidadão e o coletivo, a princípio necessitam da autonomia e independência para participar das partes que o regem.

Para o vereador, a acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão e não se resume a rampas e vagas de estacionamento. É necessário um conjunto de condições e possibilidades de alcance a todas as pessoas com mobilidade reduzida, para que possam usufruir de segurança e autonomia.

A proposta seguirá para apreciação das comissões técnicas e em seguida será reenviada ao plenário para deliberação dos demais membros do parlamento municipal.

Ascom/Dudu Barbosa
Foto: Divulgação