Vereador Dudu Barbosa propõe cassar Alvará de postos que revendem combustíveis adulterados

A punição para a venda de combustíveis adulterados poderá ficar mais severa. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macapá, e prevê que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado.

A adulteração de combustíveis é um ato ilícito, repelido cível e criminalmente, sobretudo porque afeta diretamente toda a sociedade, sendo, portanto, uma prática abominável e que deve ser combatida a todo o custo.

De acordo com a proposição, após a Prefeitura de Macapá obter a informação quanto à infração cometida, será instaurado um processo administrativo, que poderá ser concluído no prazo máximo de dois meses, “assegurando-se ampla defesa ao acusado”.

O texto estabelece ainda que os responsáveis pela empresa que tiver o Alvará de Funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo Alvará para o mesmo ramo de atividade.

“Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, diz o texto.

O projeto segue agora para apreciação das comissões técnicas e retorna para a anuência do parlamento municipal.

Ascom/Dudu Barbosa