Vereador Bruno Santos consegue a aprovação de PL que proíbe a venda de cabos metálicos em Macapá

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Bruno Santos (PSDB), que regulamenta as atividades de desmanche na capital. A matéria foi aprovada na 4ª Sessão Ordinária (virtual) da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta quinta-feira, 24 de fevereiro.

Pela nova lei, que ainda depende da sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania), fica proibida a venda de cabos metálicos e de fibra óptica para fins de sucata. O objetivo é inibir os furtos ou roubos de cabos de fiação elétrica e de internet. " Os sucessivos furtos deste tipo de material em praças e bairros da cidade têm causado sérios transtornos, visto que estaremos inibindo a receptação destes cabos, inclusive de Internet. O mesmo PL, estabelece regras para o desmanche e venda de peças de carros.

Direitos - Na mesma sessão, foi aprovado ainda Projeto de Resolução que altera o Artigo 38 do Regimento Interno da Casa, acrescentando o inciso XII e dispõe sobre a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Esta comissão já existe em várias Câmaras Municipais pelo país a fora. É imprescindível que possamos aprovar uma matéria desta envergadura”, destaca o vereador.

Bruno Santos propôs também, por meio de Indicação destinada a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), o conserto de uma tubulação danificada na Rua Ordilardo Silva, esquina com Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, ao lado do antigo Juizado Central.

Ascom/Bruno Santos
Foto: Jaciguara Cruz