Sessão ordinária marca estreia de vereador e aprovação de projetos voltados à juventude, proteção social e inclusão

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), cinco Projetos de Lei Ordinária voltados à promoção de políticas públicas nas áreas de cidadania, proteção social, inclusão e fiscalização no município.

Entre as propostas está o PL nº 202/25, do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui o Programa Municipal de Fiscalização e Prevenção de Bebidas Adulteradas e Falsificadas. Também foi aprovado o PL nº 206/25, do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que cria o programa Ouvindo a Juventude Escolar, com o objetivo de estimular a participação cidadã de estudantes do ensino médio.

Os vereadores aprovaram ainda o PL nº 213/25, da vereadora Elenice (Podemos), que institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs de Feminicídio e vítimas de violência doméstica; o PL nº 216/25, de Alexandre Azevedo, que inclui no calendário oficial do município o Dia da Cultura Geek; e o PL nº 169/25, do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que concede isenção de IPTU e da taxa de coleta de lixo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A sessão também marcou o retorno do vereador João Mendonça (PRD) ao plenário, após período licenciado para atuar na Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).

Outro destaque foi a primeira participação em sessão ordinária do vereador Reginaldo Faraó (União Progressista), recentemente empossado na Casa.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM