Sessão Ordinária da Câmara de Macapá reúne aprovação de projetos nas áreas social, cultural e de segurança

A Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta terça-feira, 28 de abril, Sessão Ordinária marcada pela apreciação e aprovação de importantes projetos de lei. As propostas são voltadas à proteção social, inovação na gestão pública, valorização profissional e segurança da população.

Ao todo, cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) foram aprovados pelos parlamentares:

Entre as matérias, destaca-se o PLO n.° 099/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre a proibição da divulgação, nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de Macapá, de informações relativas à lotação ou ao setor de trabalho de servidoras que estejam sob medida protetiva. A proposta foi aprovada por 12 votos e tem como objetivo reforçar a segurança e a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também foi aprovado, com 13 votos, o Projeto de Lei n.° 160/25, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui a Política Municipal sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial pela Administração Pública. A iniciativa busca orientar a adoção ética, transparente e eficiente de tecnologias no âmbito do serviço público.

Na área de valorização profissional, os vereadores aprovaram, por 12 votos, o PLO n.° 191/25, do vereador Ezequias (PSD), que institui o Dia Municipal do Bombeiro, a ser celebrado anualmente em 2 de julho.

Voltado à segurança e prevenção, o Projeto de Lei Ordinária n.° 192/25, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), institui o Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva. A matéria também foi aprovada por 12 votos.

Já o Projeto de Lei Ordinária n.° 008/26, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes, foi aprovado por 14 votos. A iniciativa reconhece o ofício de abridor e abridora de letras como patrimônio cultural imaterial do município, além de instituir data comemorativa no calendário oficial.

Durante a sessão, também foi registrada a participação do senhor Christiano de Oliveira Bezerra, convidado pela presidente da Câmara, vereadora Margleide Alfaia (PDT), que utilizou a tribuna para explanar sobre a ordenação, regulamentação e exploração da mídia urbana no Município de Macapá.

No pronunciamento, Bezerra destacou a importância da organização do uso dos espaços públicos destinados à publicidade, com foco na valorização da paisagem urbana, no ordenamento legal da atividade e na geração de oportunidades econômicas de forma responsável e regulamentada.

A partir da aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do Executivo e, após publicação no Diário Oficial do Município, passarão a vigorar oficialmente na capital macapaense.

Texto e fotografia: Secom CMM