Reunião na CMM alinha pontos do PLC sobre a concessão do abono do Fundeb aos professores municipais de Macapá

Aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de Macapá, uma reunião para alinhamentos de pontos do Projeto de Lei Complementar nº 008/2021-PMM, que dispõe sobre a concessão do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Macapá. Participaram da reunião, vereadores; o secretário municipal de Educação, Edielson Silva; técnicos da gestão municipal; e representantes da Executiva Municipal de Macapá do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap).

A concessão do abono foi encaminhada em regime de urgência à CMM para apreciação dos vereadores. A reunião serviu para buscar o entendimento e o consenso sobre alguns pontos do PLC que geravam dúvidas na categoria, antes da matéria ir à votação em plenário.

“Dialogamos e colocamos as nossas observações que considerávamos importantes. Só queremos saber agora, os valores que serão regulamentados em decreto pelo prefeito e pagos a nós, professores. Foi consenso aqui, que todos os profissionais que recebem pelo 70% do Fundeb serão contemplados com o abono”, pontou Iara Marques, vice-presidente da Executiva Municipal de Macapá do Sinsepeap.

A Prefeitura de Macapá quer conceder o abono salarial relativo ao exercício de 2021. O valor do bônus corresponde ao limite de 70,1% dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundeb.

De acordo com o PLC, poderão receber o bônus os profissionais que estejam em efetivo exercício, nos termos do inciso III do artigo 26 da Lei federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb.

O secretário Edielson Silva informou que o abono será garantido em caráter excepcional e levará em consideração a atuação do servidor na Educação do município em 2021, de acordo com a carga horária e os meses trabalhados. Para os profissionais que ingressaram no serviço público durante este ano, o cálculo será proporcional.
O presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), disse que com o consenso obtido na reunião, a Casa vai dar andamento no PLC nas Comissões Permanentes. “A nossa parte vamos fazer como eu prometi, com muita celeridade, e contribuir para que o pagamento desse abono aos nossos professores de Macapá seja garantido até o fim deste ano”, declarou.

A previsão é que o PLC seja votado na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira,16 de dezembro.

Secom/CMM
Foto: Jaciguara Cruz