Propostas que tratam sobre inclusão nas escolas e vagas para mulheres taxistas avançam na CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (25), pareceres favoráveis a dois projetos de lei. As matérias tratam de inclusão educacional e incentivo à participação feminina no transporte público individual.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista), João Mendonça (PRD), Joselyo É Mais Saúde (PP), Cláudio Góes (Solidariedade) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Entre as matérias analisadas, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que autoriza a atuação de atendentes terapêuticos nas escolas da rede pública municipal. A proposta busca garantir apoio especializado a estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem acompanhamento, mediante laudo clínico, contribuindo para o fortalecimento da educação inclusiva. O relatório foi apresentado pelo vereador Banha Lobato.

Também foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), que estabelece a reserva mínima de 20% das permissões para exploração do serviço de táxi às mulheres no município. A proposta tem como objetivo ampliar a presença feminina na atividade, incentivando o acesso a novas oportunidades de trabalho. A relatoria foi da vereadora Luany Favacho.

Com a aprovação na CCJR, os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Casa. O projeto que trata da atuação de atendentes terapêuticos foi encaminhado à Comissão de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enquanto a proposta relacionada ao serviço de táxi será analisada pela Comissão de Serviços Públicos.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Jaciguara Cruz/Secom CMM