Projetos de Lei de autoria da Vereadora Luana Serrão são aprovados

Reforçando a proteção à população com o combate à comercialização de bebidas adulteradas e promovendo mais oportunidades para a juventude com a criação do Prêmio Jovem Inovador Macapaense.

Nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Macapá aprovou dois projetos de lei de autoria da vereadora Luana Serrão voltados à proteção da saúde pública e ao incentivo à inovação entre jovens.

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Ordinária nº 194/25, estabelece sanções administrativas para estabelecimentos comerciais que armazenarem, expuserem à venda ou comercializarem bebidas adulteradas. A medida inclui casos de produtos falsificados ou contaminados com substâncias nocivas, como o metanol, e tem como objetivo reforçar a segurança do consumidor e prevenir riscos à saúde da população.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 237/25 institui o Prêmio Jovem Inovador Macapaense, voltado ao reconhecimento de jovens que desenvolvem iniciativas inovadoras em áreas como ciência, tecnologia, empreendedorismo, educação, sustentabilidade, cultura e impacto social. A proposta busca estimular o protagonismo juvenil e valorizar talentos locais.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo municipal.

Texto e Foto: Ascom Vereadora Luana Serrão