Projeto de autoria da vereadora Elenice que garante reserva de permissões de táxi para mulheres é aprovado por unanimidade na Câmara de Macapá

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da vereadora Elenice, que estabelece a reserva mínima de 20% das permissões para exploração do serviço público de transporte individual por táxi às mulheres no município.

A proposta representa um importante avanço na promoção da inclusão, da autonomia econômica feminina e da ampliação da participação das mulheres no setor de transporte público individual, historicamente ocupado em sua maioria por homens.

O projeto determina que o percentual reservado será aplicado nas futuras permissões concedidas, disponibilizadas ou reativadas pelo Poder Público Municipal, sem prejuízo às permissões já existentes.

Durante a defesa da matéria, a vereadora Elenice destacou que o mandato segue comprometido com políticas públicas voltadas à segurança, valorização, inclusão e fortalecimento das mulheres em Macapá.

“Esse projeto vai além da geração de oportunidades. Ele também proporciona mais representatividade e acolhimento, permitindo que muitas mulheres possam utilizar um serviço conduzido por outras mulheres, promovendo mais confiança e segurança no dia a dia”, destacou a parlamentar.

A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da igualdade e da justiça social, além de fortalecer políticas públicas de incentivo à participação feminina em diferentes setores da sociedade.

Texto: Ascom Vereadora Elenice
Foto: Ascom Vereadora Elenice