Projeto “Macapá por Elas” é aprovado em plenário com maioria dos votos na Câmara de Macapá

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em sessão plenária e por maioria dos votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026, de autoria da vereadora Luany Favacho (MDB), que institui o Sistema Municipal de Proteção Digital à Mulher – “Macapá por Elas”.

A proposta cria uma política pública permanente voltada ao uso da tecnologia para prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.

O sistema prevê a implantação de ferramentas tecnológicas que irão reforçar a segurança e agilizar o atendimento às vítimas. Entre os recursos previstos estão aplicativo com botão de pânico, envio de localização em tempo real, denúncia silenciosa e canal seguro de comunicação com o poder público.

O projeto também estabelece a criação de uma central municipal de monitoramento, vinculada à Guarda Civil Municipal, responsável por receber os chamados e acionar atendimento imediato.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres em Macapá, promovendo respostas rápidas, acolhimento e maior integração entre tecnologia e segurança pública no combate à violência de gênero.

Durante a votação, parlamentares destacaram a relevância social da proposta e a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os demais trâmites legais.

Texto e fotografia: Ascom vereadora Luany Favacho