Presidente em exercício da CMM, Gian do Nae, recebe pedido para agilizar votação de PL que cria o “Programa Famílias Acolhedoras”

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá, vereador Gian do Nae (MDB), recebeu nesta terça-feira, 24 de outubro, no gabinete da Presidência, o promotor de justiça, Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude.

Pauta - Na pauta do encontro, o pedido por parte do promotor, de agilidade e celeridade na análise, votação e aprovação de um Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o “Programa Famílias Acolhedoras”. Trata-se do PL de Nº 029/23-PMM, lido em plenário nesta terça-feira, e que prevê, o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade social.

Agilidade - Gian do Nae ressaltou que o PL segue agora para análise das Comissões Permanentes da CMM. “Iremos sim tratar a matéria com celeridade e com a agilidade que a pauta requer. Assim que forem emitidos os pareceres e o Projeto de Lei retornar ao Plenário, será submetido a votação, se aprovado, será imediatamente encaminhado para a sanção do prefeito Antônio Furlan”, explicou Gian do Nae.

Objetivo - O programa garante às crianças e adolescentes em situação de risco e que necessitem de proteção, o acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário, prevê ainda, oferecer apoio e suporte psicossocial às famílias de origem, facilitando sua reorganização e o retorno de seus filhos, além de contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.