Por 2 votos a 1, comissão aprova parecer pelo arquivamento de denúncia contra vice-prefeito de Macapá

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá aprovou, por dois votos a um, o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município. A deliberação ocorreu durante a quarta reunião de trabalho do colegiado, realizada nesta quinta-feira, 16 de abril, para dar continuidade à apuração iniciada a partir da Representação nº 002/2026.

Na ocasião, os vereadores votaram o parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos), apresentado na reunião anterior. O documento foi aprovado pela maioria.

O relator foi acompanhado pelo presidente da comissão, vereador Ezequias (PSD), enquanto o vereador Zé Luiz (PT), membro do colegiado, apresentou posicionamento divergente.

O parecer aprovado conclui pelo arquivamento da denúncia, com base em fundamentos como a impossibilidade de responsabilização do vice-prefeito por atos atribuídos ao chefe do Executivo, a ausência de nexo causal entre os fatos apresentados e as condutas descritas, além da inexistência de contemporaneidade e individualização da conduta.

Próximas etapas

Com a deliberação no âmbito da Comissão Processante, o processo segue agora para apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, instância responsável pela decisão final sobre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967.

Caso o plenário acompanhe o parecer aprovado pela comissão, a denúncia será arquivada e o processo será encerrado. Por outro lado, se a maioria dos vereadores rejeitar o relatório, o processo terá continuidade, com a abertura da fase de instrução, destinada à produção de provas e aprofundamento da apuração dos fatos.

Nesse cenário, a própria Comissão Processante permanece responsável pela condução dos trabalhos, podendo realizar diligências, ouvir testemunhas, requisitar documentos e promover a análise técnica dos elementos apresentados. Após a conclusão dessa etapa, será elaborado novo relatório, que retornará ao plenário para julgamento definitivo, quando os vereadores decidirão sobre o mérito da denúncia.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM