Plenário da Câmara Municipal aprova projetos do Executivo voltados ao esporte, tributação e desenvolvimento do turismo
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 18 de dezembro, quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de políticas públicas voltadas ao incentivo ao esporte, ajustes na legislação tributária, atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários e fortalecimento do setor turístico no município.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei do Executivo n.º 037/25, que institui o Programa Bolsa Atleta, Bolsa Paratleta e Bolsa Técnico Macapá. A aprovação da iniciativa atende a uma demanda defendida pelo mandato do vereador Bruno Igreja (MDB), líder do Governo Municipal na Câmara. A iniciativa tem como objetivo fomentar o esporte local, oferecendo apoio financeiro a atletas, paratletas e técnicos, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a valorização de talentos no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo n.º 038/25, que altera e revoga dispositivos da Lei n.º 2.542/2021, responsável por instituir a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) dos imóveis urbanos de Macapá. A proposta promove adequações na legislação, considerando atualizações necessárias para a política fiscal e tributária do município.
Na área do turismo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo n.º 040/25, que institui o Conselho Municipal de Turismo (CONMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A medida busca fortalecer a gestão participativa do setor e criar mecanismos para fomentar ações e investimentos voltados ao desenvolvimento turístico da capital.
Completando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 011/25, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 144/2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Macapá. A proposta tem como finalidade promover ajustes normativos e aprimorar a legislação tributária municipal.
Texto: Érica Favacho/ Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/ Secom CMM.