Pautas de saúde, educação e mobilidade avançam na CCJR da Câmara de Macapá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira (22), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação no Legislativo. O encontro foi presidido pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a participação dos parlamentares Banha Lobato (União Progressista), Joselyo É Mais Saúde (PP), Luany Favacho (MDB) e João Mendonça (Podemos).

Durante a reunião, os vereadores apreciaram e aprovaram pareceres a projetos de lei com impacto em áreas estratégicas como saúde pública, educação, mobilidade urbana e políticas sociais.

Entre os destaques, foi aprovado o parecer da relatora vereadora Luany Favacho favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 039/2026, de autoria do vereador Banha Lobato, que institui o programa Escolhi Esperar, voltado à prevenção e conscientização sobre gravidez precoce no município de Macapá. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 259/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, que institui o programa Vacina na Escola. O parecer foi relatado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde, e o projeto segue para análise das Comissões de Saúde e de Educação.

Na área educacional, foi aprovado o parecer do relator Joselyo É Mais Saúde ao Projeto de Lei Ordinária nº 014/2026, de autoria do vereador Banha Lobato, que institui a Semana Escola Cidadã na rede municipal de ensino. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Educação.

Ainda sob relatoria do vereador Joselyo É Mais Saúde, a comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 019/2026, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pagamento por aproximação ou meios digitais no transporte público municipal. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte.

Na área de mobilidade, também foi aprovado o parecer do relator Joselyo É Mais Saúde ao Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes, que trata da disponibilização de aplicativo digital para visualização, em tempo real, da localização e trajeto dos veículos do transporte público. A matéria segue para a Comissão de Viação e Transporte.

Outro destaque foi o parecer do relator vereador Banha Lobato favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 049/2026, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes, que institui diretrizes para implantação de sinalização viária especial em áreas escolares no município de Macapá. O projeto também foi encaminhado para a Comissão de Viação e Transporte.

Por fim, a comissão apreciou o parecer da CCJR, que atuou em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui o Programa Municipal de Prevenção de Afogamentos e Segurança Aquática na Orla Viva. A iniciativa deve ser votada no plenário nas próximas sessões.

Com a aprovação dos pareceres, as matérias seguem para as próximas etapas de tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Ascom Vereadora Pastora Léia Pelaes