Parlamentares de Macapá aprovam projetos voltados à segurança, bem-estar animal, cultura e ordenamento urbano

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 16 de abril, um conjunto de projetos de lei que tratam de temas diversos, como segurança, proteção animal, acesso à informação, controle urbano e valorização cultural. As matérias foram apreciadas na ordem do dia e aprovadas por maioria dos parlamentares.

Entre os projetos aprovados, o Projeto de Lei Ordinária nº 178/25, de autoria da vereadora Maraína Martins (REDE), institui o Grupo de Salvamento Aquático (GSA) no município, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e resposta a situações de risco em ambientes aquáticos. A proposta foi aprovada com 13 votos.

Também com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 184/25, do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que garante ao cidadão a opção de doar ração para cães ou gatos em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo Municipal, nos casos em que a doação de alimentos não perecíveis seja exigida como condição de acesso.

Na área de transparência e acesso à informação, o Projeto de Lei Ordinária nº 185/25, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), aprovado com 14 votos, assegura o direito de acesso a cópias de gravações de câmeras de monitoramento público, quando necessárias para o esclarecimento de fatos de relevância civil, penal ou administrativa.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 207/25, do vereador Banha Lobato (União Progressista), também aprovado com 14 votos, dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

Na área cultural, o Projeto de Lei Ordinária nº 245/25, de autoria da vereadora Maraína Martins, foi aprovado com 17 votos e declara a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada semanalmente às terças-feiras em Macapá, como patrimônio cultural e imaterial do município.

Encerrando a pauta, o Projeto de Lei Ordinária nº 257/25, do vereador Banha Lobato, aprovado com 14 votos, denomina de Rua Pedro Ronaldo de Carvalho Teixeira Alves uma via localizada no bairro Goiabal, contribuindo para a organização e identificação urbana.

As matérias aprovadas seguem agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM