Parecer lido em Comissão Processante recomenda arquivamento de denúncia contra vice-prefeito de Macapá

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto, realizou, nesta segunda-feira, 13 de abril, a terceira reunião do colegiado. Desta vez, o encontro de trabalho foi destinado à leitura e discussão do parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

Durante a reunião, o parlamentar apresentou análise técnica conclusiva pelo arquivamento da denúncia. Entre os fundamentos apontados, está a impossibilidade de responsabilização do vice-prefeito por atos imputados ao chefe do Executivo municipal, além da ausência de nexo causal entre as condutas descritas e os fatos apresentados na representação.

O relatório também destaca a ausência de contemporaneidade entre os fatos narrados e o exercício do cargo, bem como a inexistência de individualização da conduta, elementos que, segundo o parecer, afastam a caracterização de infração político-administrativa e indicam a inexistência de justa causa mínima para o prosseguimento do processo.

A Comissão Processante é presidida pelo vereador Ezequias (PSD) e conta ainda com o vereador Zé Luiz (PT) como membro.

Por decisão da maioria dos membros, a votação do parecer ficou agendada para a próxima quinta-feira, 16 de abril, ainda no âmbito da Comissão Processante. Somente após essa deliberação interna, o caso seguirá para apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, responsável pela decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia.

Caberá aos vereadores deliberar sobre o acolhimento ou rejeição do parecer, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que rege o julgamento de infrações político-administrativas no âmbito do Poder Legislativo municipal.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM