Marcelo Dias aprova Projeto de Lei que proíbe soltura de fogos com ruídos e explosões

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), aprovou por unanimidade, na sessão virtual desta terça-feira, 23 de março, Projeto de Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonora ruidoso no município de Macapá. A iniciativa visa a proteção da vida humana, especialmente portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e animal que, atualmente, sofrem com o barulho das explosões dos referidos fogos.

O parlamentar argumenta que o projeto de lei não restringe os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais, sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Segundo ele, o objetivo não é acabar com as comemorações que acontecem com fogos de artifício, apenas proibir o uso de artefatos que causem ruídos e explosões.

“A exibição de fogos de artifício é de natureza visual e pode ser obtida por meio de uso se artigos pirotécnicos não barulhentos, também conhecidos como fogos de vista”, observou.

Marcelo Dias justificou que a queima de fogos de artifício causa lesões irreversíveis aos animais, especialmente àqueles que são sensíveis à audição. Em alguns casos, os cães lutam contra as coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem graves alterações cardíacas com as explosões e as aves ficam com a saúde muito debilitada.

Além de colocar em risco pessoas e animais, esses artefatos podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente e as pessoas que os manuseiam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT -, foram registrados 122 óbitos nos últimos vinte anos por acidentes com fogos de artifício, dos quais 23,8% dos feridos eram menores de 18 anos. Os acidentes triplicaram durante as celebrações das festas de junho e fim de ano.

O Projeto de Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e foi relatado pelo vereador André Lima (Rede). Agora, o PL segue para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento