Legislativo de Macapá aprova medida que garante gratuidade no uso do teatro municipal

Grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos vão receber isenção de taxas relacionadas ao uso do teatro público municipal. Isso é o que prevê o Projeto de Lei Ordinária nº 222/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). A proposta foi aprovada por 12 votos, na Câmara Municipal de Macapá, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 5 de maio.

O projeto abrange encargos como taxas de uso, locação e outros custos administrativos, com o objetivo de ampliar o acesso aos espaços públicos destinados à cultura. De acordo com o texto, a isenção será destinada exclusivamente a atividades culturais, artísticas e educativas, com acesso gratuito ou a preços populares, mediante apresentação prévia de projeto e cronograma das ações.

A medida também estabelece critérios para solicitação do benefício, incluindo a comprovação da regularidade jurídica e fiscal das entidades interessadas.

A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT), que deverá considerar a relevância cultural dos projetos, bem como a disponibilidade de agenda e infraestrutura dos espaços públicos.

A iniciativa busca incentivar a produção cultural local, reduzir barreiras de acesso para artistas e coletivos e fortalecer a difusão de manifestações culturais no município. Com a aprovação em plenário, o PLO 222/2025 segue para sanção do Executivo e, após publicação, passará a vigorar oficialmente no município.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM