Iniciativa que prevê sensores gratuitos de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 avança na Câmara e segue para análise da Comissão de Saúde
Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026 deu mais um passo na tramitação na Câmara Municipal de Macapá. A matéria, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1, segue agora para apreciação da Comissão de Saúde.
De autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), o projeto busca ampliar o acesso a tecnologias que auxiliam no controle da glicemia, além de contribuir para o acompanhamento contínuo da condição e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), relator da matéria na CCJR. Em sua análise, o parlamentar destacou a constitucionalidade, legalidade e regularidade da iniciativa, entendendo que o projeto atende aos requisitos necessários para prosseguir em tramitação.
A aprovação do parecer ocorreu durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada nesta terça-feira, 10 de junho, Os membros presentes acompanharam o entendimento do relator e votaram favoravelmente à matéria. A reunião foi presidida pela vereadora Luany Favacho (MDB) e contou com a participação dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Alexandre Azevedo (Podemos) e Banha Lobato (União Progressista).
Conforme o texto da proposta, o programa poderá disponibilizar gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose para pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus Tipo 1, mediante critérios a serem regulamentados pelo Poder Executivo e apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado.
Com a aprovação na CCJR, o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026 segue agora para análise da Comissão temática de Saúde, etapa que antecede a apreciação pelo plenário da Câmara Municipal de Macapá.
Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Jaciguara Cruz/Secom CMM