Em sessão ordinária, Câmara aprova iniciativas que fortalecem saúde pública, educação e políticas sociais em Macapá

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), uma série de projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, bem-estar animal e incentivo à inovação. As matérias foram deliberadas na ordem do dia e aprovadas por maioria dos parlamentares.

Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 145/25, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), foi aprovado com 14 votos e institui, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, o Programa Anual de Orientação sobre Cuidados com a Saúde do Homem, a ser realizado no mês de novembro.

Também voltado à proteção da saúde pública, o Projeto de Lei Ordinária nº 194/25, da vereadora Luana Serrão (União Progressista), foi aprovado com 15 votos e estabelece sanções administrativas a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas adulteradas ou impróprias para consumo, incluindo aquelas contaminadas por substâncias nocivas, como o metanol.

Na área de identificação urbana, o Projeto de Lei Ordinária nº 197/25, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), aprovado com 15 votos, altera o nome da Segunda Travessa do bairro Universidade para “Travessa Esperança e Vida”.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 201/25, do vereador Banha Lobato (União Progressista), aprovado com 16 votos, dispõe sobre a obrigatoriedade de investigação e acompanhamento, nas redes pública e privada de ensino, de crianças e adolescentes que apresentem sinais de vivência de violência doméstica, fortalecendo a rede de proteção no município.

O Projeto de Lei Ordinária nº 205/25, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), aprovado com 13 votos, prevê a criação de um espaço específico para sepultamento de animais domésticos, denominado Cemitério Animal, com o intuito de atender demanda relacionada ao bem-estar animal e à saúde pública.

Também foi aprovado com 13 votos o Projeto de Lei Ordinária nº 237/25, de autoria da vereadora Luana Serrão, que institui o Prêmio Jovem Inovador Macapaense, com o objetivo de reconhecer iniciativas de jovens nas áreas de ciência, tecnologia, empreendedorismo, educação, sustentabilidade, cultura e impacto social.

Uso da tribuna

Durante a sessão, a tribuna foi utilizada por convidados para tratar sobre o mês dedicado à Conscientização sobre o Autismo. A fonoaudióloga Ingrid Barbosa, representante do Grupo Evoluir, abordou a importância do diagnóstico precoce e da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também fez uso da palavra, o empreendedor Rafael Pereira, que compartilhou sua experiência como pessoa autista e sua trajetória no empreendedorismo por meio da produção e comercialização de artesanato autoral. As participações ocorreram a convite do vereador Patrick Monte (MDB) e promoveram diálogo com os parlamentares sobre inclusão e políticas públicas voltadas ao tema.

As matérias aprovadas seguem agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM