Edital n. 001/2019-MD-CMM - DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ.

EDITAL DA MESA DIRETORA N° 001/2019-MD-CMM

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ,        

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 184, alinea “a”, 185 §§ 2º e 3º; 188, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município de Macapá e artigos 10, §§ 1º, 2º, 5º e 6º; artigos 11, 12, 13, 14, inciso III, § 1º e artigo 15 do Regimento Interno.

R E S O L V E: 

Art. 1°CONVOCAR eleição para o cargo de PRESIDENTE da Mesa Diretora, para continuação do 2º Biênio, 2019/2020, da XII Legislatura da Câmara Municipal de Macapá, que realizar-se-a no dia 23 (vinte e tres) de janeiro do ano de 2019 as 14h.

Art. 2° O período de inscrição dos candidatos à eleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, dar-se-á das 14h as 19h do dia 22 de janeiro de 2019 e das 8h as 12h do dia 23 de janeiro de 2019, encerrando-se 02 (duas) horas antes da eleição. 

§ 1°O candidato que desejar concorrer, deverá realizar sua inscrição na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Macapá, por meio de requerimento (anexo I) protocolado pessoalmente pelo candidato. 

§ 2ºO Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá, indeferirá de ofício, o registro do candidato que não respeitar o previsto no artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá e as regras estabelecidas neste Edital.

§ 3°O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá, homologará o requerimento de inscrição, em até 30 (trinta) minutos após o termino do prazo das inscrições.

Art. 3º Compete ao Presidente em exercício, presidir a Eleição para o cargo de presidente da Mesa Diretora para continuação do 2º Biênio, 2019/2020, da XII Legislatura da Câmara Municipal de Macapá.

Parágrafo único– A Eleição ocorrerá com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Macapá e não havendo quórum para votação, o Presidente convocará reuniões diárias, até que se realize a eleição. 

 Art. 4ºO Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macapá, designará uma Comissão composta por 03 (três) Vereadores, dentre os não concorrentes, nos termos previstos no Artigo 12, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, destinada a acompanhar todo o processo de eleição da Mesa Diretora.

Art. 5ºA votação para escolha do Presidente da Mesa Diretora para continuação do 2º Biênio, 2019/2020, da XII Legislatura da Câmara Municipal de Macapá, será procedida pela chamada nominal dos Vereadores, seguindo a seguinte ordem partidária: REDE, PSDB, SD, PV, PR, PDT, PMB, PODEMOS, PSOL, AVANTE, PSC, PPS, PRP, PRB, MDB e PROS, que assinarão lista de presença, em seguida deverão ir a tribuna para manifestar seu voto pelo candidato de sua preferência e assinar lista de votação em conformidade com sua declaração expressada na tribuna, em conformidade com o § 2º, do artigo 190 da Lei Orgânica do Município de Macapá.

Art. 6º Será proclamado eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Macapá, que será empossado no que dispõe o artigo 10, §§  5º e 6º.

Art. 7º  Este EDITAL entra em vigor na data de sua publicação, deverá ser publicado no Site da Câmara Municipal e no quadro de avisos, na data de sua assinatura, uma vez que todos estes atos são válidos à luz do Regimento Interno desta Casa e da Lei Orgânica Municipal, e deverá ser lido na abertura da Sessão Plenária convocada para a referida eleição.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ,em 22 de janeiro de 2019.

RUZIVAN PONTES

Presidente em Exercício/CMM

 YURI PELAES

2º Vice-Presidente

CAETANO BENTES

 1° Secretário

BRUNA GUIMARÃES

2ª Secretário