CTFO delibera sobre benefícios fiscais no IPTU e recebe diretrizes orçamentárias (LDO) para 2027

Na manhã desta segunda-feira, 1º de junho, a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 5ª Reunião Ordinária para deliberar sobre projetos de lei. A reunião ocorreu na Sala das Comissões Permanentes e Especiais e foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Banha Lobato (União Progressista). Também estiveram presentes os vereadores Joselyo É Mais Saúde (PP) e Zé Luiz (PT).

O destaque da reunião foi a Ordem do Dia, que contou com a aprovação de dois pareceres de relatoria do vereador Joselyo É Mais Saúde, ambos opinando pela aprovação de projetos referente a isenção de IPTU e o Programa IPTU Verde.

O primeiro item aprovado foi o referente ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 30/2026, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista). A proposta visa conceder isenção de IPTU aos pequenos agricultores que exerçam atividade rural comprovada em imóveis localizados dentro do perímetro urbano de Macapá. A medida fundamenta-se na necessidade de garantir justiça fiscal a produtores que, embora em área urbana, mantêm a destinação econômica rural de suas terras, evitando casos de bitributação com o ITR.

Em seguida, a comissão aprovou o parecer favorável ao PLO 200/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD). Este projeto institui o "Programa IPTU Verde", que oferece benefícios tributários aos contribuintes que adotarem práticas sustentáveis em seus imóveis. O programa prevê descontos de até 5% para quem instalar sistemas de captação de água da chuva, energia fotovoltaica ou realizar a limpeza periódica de sistemas de esgoto, podendo o desconto total chegar a 15% do valor do imposto.

Diretrizes Orçamentárias para 2027

Além das deliberações sobre os pareceres, o expediente da reunião incluiu a leitura e discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 012/26. A matéria dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027, peça fundamental para o planejamento financeiro da capital no próximo ano. O vereador Joselyo ficará responsável em emitir parecer referente a pauta.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM
Fotos: Secom