Criação do Programa "Vida Segura" para combater bebidas adulteradas e intoxicação por metanol recebe aprovação em Plenário

Os parlamentares aprovaram, por 16 votos a favor, o Projeto de Lei Ordinária nº 195/25. A proposta, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), institui o Programa Vida Segura, uma iniciativa voltada para a prevenção, monitoramento e enfrentamento à intoxicação por metanol e ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas no município.

O programa aprovado, na manhã desta terça-feira, 5 de maio, durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), visa reduzir os riscos de contaminação e garantir uma resposta rápida da rede de saúde em casos de emergência.

Entre as principais ações previstas no texto da lei, destacam-se:
Campanhas permanentes de educação e conscientização sobre os riscos de produtos falsificados.
Orientação a comerciantes e à população sobre como identificar bebidas suspeitas e utilizar canais de denúncia.
Criação de um Protocolo Municipal de Emergência, em articulação com o Estado e o Ministério da Saúde.
Capacitação de profissionais de saúde para o atendimento de vítimas.

A justificativa do projeto fundamenta-se em dados alarmantes do Ministério da Saúde, que registrou, até outubro de 2025, 259 casos de intoxicação por metanol no Brasil, resultando em mortes e sequelas graves. O vereador Cláudio Góes ressaltou que a substância é extremamente perigosa, podendo causar cegueira, insuficiência renal, coma e óbito, mesmo em pequenas quantidades.

O projeto já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde (CPS) antes de ir ao plenário. Com a aprovação, o Poder Executivo terá agora um prazo de 90 dias para regulamentar a aplicação da nova lei após sua publicação oficial.

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Andrew Lucena / Secom CMM