COVID-19: Projeto de Lei de Claudiomar Rosa torna obrigatório apresentação de carteira de vacinação em serviços presenciais

A Câmara Municipal de Macapá aprovou na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro, Projeto de Lei de autoria do Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que torna obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra COVID-19 para ingressar em locais que prestam serviços à coletividade e também para a obtenção de serviços em todo o município de Macapá.

Estudos realizados por especialistas da área de saúde apontam que no Brasil, a previsão de atingir a imunização coletiva está prevista para abril de 2022, portanto, o PL tem por objetivo proteger a coletividade, garantindo assim, que a população esteja em ambientes seguros, não correndo risco de infecção, uma vez que, a vacina não ter 100% de eficácia.

“Com o Projeto de Lei do Passaporte Vacinal, queremos proteger aqueles e aquelas que se vacinaram e que estão ajudando a conter a pandemia. Lembramos que o nosso projeto não tira o direito de ir e vir de ninguém e nem atrapalha a realização dos eventos, pelo contrário, dá mais segurança, inclusive para quem realiza os eventos. Temos a convicção do que defendemos, e defendemos intransigentemente a ciência e as medidas sanitárias. Seguiremos defendendo o que é justo e é correto”, disse o vereador, durante a sessão.

De acordo com o PL, a medida prevê ainda multa para órgão ou empresa que não seguir a lei e todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado para o enfrentamento da COVID-19 e/ou para a Secretaria Municipal de Saúde.

Claudiomar Rosa, que preside a Comissão de combate à COVID-19 da Câmara de Vereadores, destaca que o Projeto de Lei 117/2021 terá validade enquanto perdurar a ESPIN – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus.

A matéria segue agora para a sanção ou veto do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Claudiomar Rosa - Informações 96 99141-8420
Foto: Jaciguara Cruz