Comissões da Câmara de Macapá e Ouvidoria da Mulher do TJAP articulam implantação da Patrulha Maria da Penha Municipal

Na tarde desta segunda-feira, 23 de março, uma reunião estratégica realizada no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) — Desembargador Eduardo Contreiras — marcou um passo decisivo para o fortalecimento da rede de proteção à mulher na capital. O encontro reuniu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), presidida pela vereadora Maraína Martins (Rede), e a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI), sob a presidência da vereadora Luany Favacho (MDB), com a juíza de Direito e Ouvidora da Mulher do TJAP, Marina Lustosa.

O foco central da agenda foi a operacionalização da Patrulha Maria da Penha Municipal. De acordo com as vereadoras, a Prefeitura de Macapá recebeu, há cerca de um mês, duas viaturas novas e adaptadas, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Silvia Waiãpi. No entanto, o serviço ainda não está em pleno funcionamento devido à necessidade de formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A proposta discutida visa dividir a atuação das patrulhas para ampliar o alcance das medidas protetivas. "Estamos aqui hoje para pedir celeridade. Uma vez assinado o termo, oficializamos a patrulha municipal para reforçar o combate à violência", afirmou a vereadora Luany Favacho.

A vereadora Maraína Martins ressaltou que a regularização das novas viaturas é fundamental para salvar vidas, especialmente em um mês simbólico como março. "Nosso papel é buscar essa integração entre os poderes para que o serviço seja concreto e eficiente", destacou.

A ouvidora da mulher, Dra. Marina Lustosa, prontificou-se a mediar o diálogo com o Ministério Público para agilizar o processo. Ela defendeu a necessidade de profissionalismo e delimitação de funções para dar segurança jurídica aos guardas municipais que atuarão na ponta.

Durante a reunião, também foram discutidos projetos educativos nas escolas para ajudar crianças a identificar e romper ciclos de violência doméstica em suas casas. A Dra. Marina compartilhou ainda a experiência do programa interno do TJAP, o "Programa pelas Mulheres", que oferece um canal de denúncia sigiloso para servidoras e colaboradoras do Judiciário, sugerindo que o modelo possa ser adotado pela Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz / Secom CMM