Comissões analisam proposta de criação da SEMJUV e do Conselho Municipal da Juventude

Com foco na estruturação de políticas públicas voltadas aos jovens, vereadores das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) analisaram, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026. A matéria recebeu parecer conjunto favorável à criação da Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV) e do Conselho Municipal da Juventude (CMJ).

De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece uma estrutura administrativa específica para planejar e executar ações voltadas à população jovem. A SEMJUV terá como atribuições formular, coordenar, executar e avaliar políticas públicas destinadas a pessoas de 15 a 29 anos, com foco em áreas como educação, cultura, esporte, qualificação profissional e inclusão social.

O projeto também prevê a criação do Conselho Municipal da Juventude, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com participação do poder público e da sociedade civil. Entre as competências estão a proposição de diretrizes para as políticas de juventude, o acompanhamento das ações da secretaria e o incentivo à participação social dos jovens na gestão pública.

Durante a análise, os parlamentares destacaram a importância da iniciativa para ampliar a participação da juventude nas discussões públicas e fortalecer mecanismos institucionais voltados ao segmento.

Com a aprovação do parecer conjunto nas comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 seguirá agora para votação em plenário da Câmara Municipal de Macapá.

O parecer foi aprovado pelos membros presentes na reunião: a presidente da CCJR, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT); o presidente da CTFO, vereador Banha Lobato (União Progressista); além dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Alexandre Azevedo (Podemos), Joselyo É Mais Saúde (PP), Luany Favacho (MDB), João Mendonça (Podemos) e Zé Luiz (PT).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM