Comissão Tributária analisa projetos com foco em incentivo cultural e economia solidária em Macapá

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira, 6 de abril, reunião de trabalho para apreciação de matérias. O encontro foi presidido pelo vereador Banha Lobato (União Progressista) e contou com a participação dos parlamentares Joselyo É Mais Saúde (PP) e Zé Luiz (PT).

Na pauta, foram analisados e aprovados dois pareceres com impacto nas áreas de cultura e desenvolvimento econômico no município.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 222/2025-CMM, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD/AP), que propõe a isenção de taxas para utilização do teatro público municipal por grupos e entidades culturais sem fins lucrativos. A proposta busca incentivar a produção e difusão cultural, além de ampliar o acesso de artistas independentes e coletivos aos espaços públicos.

O parecer da CTFO foi relatado pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que se manifestou pela aprovação da matéria. Em seu voto, o relator destacou a viabilidade orçamentária da proposta e o interesse público na promoção da cultura como instrumento de inclusão e valorização da identidade local.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 230/2025-CMM, de iniciativa da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que trata da criação da Moeda Social Tucuju no âmbito do Programa Municipal de Economia Solidária. A proposta estabelece que a moeda terá circulação restrita ao território de Macapá, podendo ser utilizada em empreendimentos credenciados, com regulamentação e operacionalização sob responsabilidade do Executivo.

De acordo com o parecer analisado pela Comissão, a matéria não implica criação de tributos, renúncia de receita ou impacto financeiro imediato aos cofres públicos. A implementação da política pública ficará condicionada à regulamentação posterior e à existência de dotação orçamentária específica, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No âmbito da CTFO, não foram identificados impedimentos de natureza tributária, financeira ou orçamentária, resultando em manifestação favorável à aprovação do projeto.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM