Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprova pagamento por crédito, débito e PIX em ônibus e Programa Parada Segura

A Comissão de Viação e Transporte (CVT), realizou nesta segunda-feira, 16 de março, sua 2ª Reunião Ordinária para deliberar sobre projetos para a infraestrutura e o sistema de transporte da capital. A reunião foi presidida pela vereadora Luana Serrão (União Progressista) e contou com a presença dos vereadores Ezequias (PSD) e Zé Luiz (PT), além da participação do vereador Ruzivan (Republicanos).

Um dos principais destaques foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária n.° 215/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). A proposta estabelece que as concessionárias de transporte público deverão aceitar o pagamento de passagens por meio de cartão de crédito, débito e PIX.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida visa modernizar o sistema, reduzir filas e aumentar a segurança de motoristas e passageiros ao diminuir a circulação de dinheiro em espécie dentro dos coletivos. As empresas deverão disponibilizar máquinas de cartão tanto nos veículos quanto nos pontos de venda.

A comissão também deu sinal verde ao parecer do relator, vereador Ezequias, para o PLO 224/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui o “Programa Parada Segura”. O projeto consiste na criação de áreas de espera exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores, situadas entre a faixa de pedestres e a linha de retenção dos demais veículos em cruzamentos semaforizados.

O objetivo é reduzir conflitos viários e acidentes, já que o posicionamento de motos entre os carros é uma das causas frequentes de colisões. O programa será implantado prioritariamente em vias de grande fluxo, como a Rua Santos Dumont, Rua Hildermar Maia, Rua Jovino Dinoá, Rua Leopoldo Machado e Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd. A execução ficará a cargo da CTMAC em conjunto com a SEMOB.

No expediente da reunião, foi apresentado o PLO n.° 243/25, de autoria da vereadora Luana Serrão, que institui o "Programa Municipal Calçada Segura". O projeto, que foca na padronização, segurança e acessibilidade das calçadas de Macapá, terá como relator o vereador Ezequias. A iniciativa busca garantir que o direito de ir e vir dos pedestres, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, seja respeitado através de normas claras de infraestrutura.

A reunião foi encerrada pela presidente Luana Serrão, reforçando o compromisso da comissão com a melhoria contínua da mobilidade urbana em Macapá.

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz / Secom CMM