Comissão de Justiça fortalece propostas voltadas à inclusão, mobilidade e proteção social em Macapá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira (29), reunião ordinária marcada pela aprovação de pareceres a projetos de lei com foco em inclusão social, infraestrutura e garantia de direitos.

O encontro de trabalho foi presidido pela vereadora Luany Favacho (MDB) e contou com a participação dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Alexandre Azevedo (Podemos) e João Mendonça (Podemos).

Durante a reunião, os parlamentares analisaram e aprovaram pareceres a propostas legislativas, que agora seguem para apreciação nas comissões temáticas da Casa.

Entre os destaques, foi aprovado o parecer do relator vereador Cláudio Góes favorável, com emendas, ao Projeto de Lei Ordinária nº 055/2026, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que trata da melhoria, conservação e manutenção da infraestrutura viária rural no município de Macapá. A matéria foi encaminhada para as Comissões de Viação e Transporte e de Agricultura.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2026, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), que dispõe sobre a implantação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo. O parecer foi relatado pela vereadora Luany Favacho, e o projeto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Ainda na reunião foi aprovado o parecer do relator vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) ao Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, de autoria do vereador Banha Lobato, que institui o BEM (Banco de Equipamentos de Mobilidade) no âmbito do município de Macapá. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Assistência Social.

Voltado à proteção das mulheres, o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2026, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), também recebeu parecer favorável do relator Joselyo É Mais Saúde. A proposta dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio, à importunação sexual e à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados destinados ao entretenimento e lazer noturno. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na mesma linha de fortalecimento das políticas públicas para mulheres, foi aprovado o parecer do relator vereador João Mendonça ao Projeto de Lei Ordinária nº 045/2026, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede), que institui o Programa Municipal de Orientação e Defesa Pessoal da Mulher. A matéria também segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A CCJR é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias. A aprovação dos pareceres assegura que os projetos estão em conformidade com o ordenamento jurídico e podem prosseguir no processo legislativo.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM