Comissão de Justiça aprova parecer de projeto que cria sistema tecnológico de proteção à mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2026, de autoria da vereadora Luany Favacho (MDB). A proposta institui o Sistema Municipal de Proteção Digital à Mulher – Macapá por Elas. Trata-se de uma política pública permanente que prevê o uso de tecnologia para prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.

O sistema inclui ferramentas como aplicativo com botão de pânico, envio de localização em tempo real, denúncia silenciosa e canal seguro de comunicação com o poder público. Também está prevista a criação de uma central municipal de monitoramento, vinculada à Guarda Civil, responsável por receber os chamados e acionar atendimento imediato.

Outro ponto do projeto é a integração de dados entre áreas como assistência social, saúde, segurança pública e justiça, permitindo maior agilidade no acompanhamento dos casos. A proposta ainda prevê o uso de georreferenciamento para identificar áreas com maior incidência de violência e orientar ações preventivas.

O parecer foi relatado pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que opinou pela aprovação da matéria. Com o aval da CCJR, o projeto segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

De acordo com a justificativa, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção já existente no município, ampliar o acesso a mecanismos de apoio e subsidiar políticas públicas com base em dados, contribuindo para a redução da reincidência de agressões e de casos de feminicídio.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Ascom Verª. Luany Favacho