Comissão de Justiça aprecia matérias com foco em saúde pública, direitos sociais e cuidado animal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira, 8 de abril, reunião ordinária para apreciação de matérias legislativas com foco em saúde pública, inclusão social e proteção animal.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista), João Mendonça (PRD), Cláudio Góes (Solidariedade), Alexandre Azevedo (Podemos) e Joselyo É Mais Saúde (PP).

Durante a ordem do dia, o vereador Alexandre Azevedo (Podemos) apresentou parecer pela aprovação ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3/2026, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), que institui a Semana Municipal de Saúde Mental Materna no município. A matéria foi encaminhada às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Saúde.

Ainda sob relatoria de Alexandre Azevedo, foram apreciados outros projetos com foco em proteção animal. O PLO nº 11/2026, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), estabelece que serviços de banho e tosa em cães e gatos sejam realizados em locais com total visibilidade ao público. A iniciativa foi encaminhada à Comissão de Indústria e Comércio. Já o PLO nº 6/2026, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), institui diretrizes para promoção da empatia e respeito aos animais na rede municipal de ensino. O projeto seguiu para análise da Comissão de Educação.

Também relatado por Alexandre Azevedo, o PLO nº 5/2026, de autoria do vereador Marcelo Dias, que dispõe sobre a permissão de sepultamento de animais de estimação junto a seus tutores, foi aprovado com emendas e encaminhado à Comissão de Serviços Públicos.

No campo da inclusão, o vereador Cláudio Góes (Solidariedade) apresentou parecer favorável ao PLO nº 33/2026, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui políticas sociais voltadas à saúde de cadeirantes com retenção urinária decorrente de lesão medular. A matéria segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Já o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) relatou o PLO nº 234/2025, de autoria do vereador Gian do Nae (PRD), opinando pela aprovação da proposta que torna obrigatória a disponibilização de desfibriladores e kits de primeiros socorros em instituições e praças esportivas. O projeto foi encaminhado à Comissão Permanente de Saúde.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Jaciguara Cruz/Secom CMM