Comissão de Educação aprova pareceres sobre projetos voltados à rede de ensino em Macapá

A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta segunda-feira, 6 de abril, pareceres a quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento da rede de ensino no município. As propostas abrangem temas como educação ambiental, alimentação escolar, proteção de crianças e adolescentes e ampliação do acesso à internet nas escolas públicas.

A reunião foi presidida pelo vereador Zé Luiz (PT) e contou com a participação dos membros Daniel Theodoro (REDE) e Reginaldo Faraó (União Progressista).

Entre as matérias aprovadas, está o parecer de relatoria do vereador Gian do Nae (PRD) ao Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que propõe a criação da Semana Municipal da Reciclagem nas escolas públicas e privadas de Macapá.

Também foi aprovado o parecer da Comissão ao Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da comercialização de alimentos e bebidas nas unidades de ensino.

Outro destaque foi o parecer do vereador Daniel Theodoro ao Projeto de Lei nº 223/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente, incluindo a exigência de certidões de antecedentes criminais atualizadas para profissionais que atuam em escolas, creches e instituições sociais públicas ou privadas.

A Comissão também aprovou o parecer da vereadora Margleide Alfaia (PDT) ao Projeto de Lei nº 225/2025, de autoria do vereador Daniel Theodoro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de internet sem fio (Wi-Fi) nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta visa garantir o acesso, como ferramenta pedagógica, a alunos e a professores da educação básica pública.

Além da apreciação dos pareceres, o colegiado definiu novas relatorias para quatro proposições em tramitação. Ficaram sob responsabilidade dos vereadores Daniel Theodoro, João Mendonça, Reginaldo Faraó e Caetano Bentes (Podemos).

As matérias distribuídas tratam da atuação de atendentes terapêuticos nas escolas da rede municipal, da criação de um centro de formação continuada para profissionais da educação, do monitoramento da frequência escolar com comunicação ao Conselho Tutelar e da instituição de programa voltado à saúde e bem-estar dos servidores da educação.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM