Comissão de Educação aprova parecer favorável à atuação de atendentes terapêuticos nas escolas municipais
Nesta terça-feira, 5 de maio, a Comissão Permanente de Educação (CPE) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, em reunião ordinária, o parecer de relatoria do vereador Daniel Theodoro (Rede) pela aprovação sem emendas ao Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD). A matéria autoriza a atuação de atendentes terapêuticos nas instituições de ensino da rede pública municipal, com foco no atendimento a estudantes com deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem apoio especializado.
A reunião foi presidida pelo vereador Zé Luiz (PT) e contou com a participação dos membros Daniel Theodoro (Rede), Reginaldo Faraó (União Progressista), Caetano Bentes (PL) e João Mendonça (Podemos).
O parecer aprovado destaca a relevância da proposta para o fortalecimento da educação inclusiva no município. A iniciativa prevê o acompanhamento individualizado de alunos que necessitam de suporte especializado, conforme laudo clínico, contribuindo para a autonomia, a participação e o melhor desempenho no ambiente escolar. O texto também reforça que a medida está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e às diretrizes de adaptação pedagógica, ampliando o acesso e a permanência com qualidade na rede pública de ensino.
Além da deliberação, a comissão realizou a distribuição de relatorias de oito projetos de lei, que passam agora à fase de análise técnica pelos parlamentares designados:
PLO nº 006/2026, do ver. Patrick Monte: institui diretrizes para promoção da empatia, cuidados e respeito aos animais na rede municipal de ensino. Relator: João Mendonça.
PLO nº 014/2026, do ver. Banha Lobato (União Progressista): institui a Semana Escola Cidadã na rede municipal de ensino. Relator: Reginaldo Faraó.
PLO nº 035/2026, do ver. Ezequias (PSD): autoriza a criação do programa Escola do Empreendedor, voltado à capacitação de jovens e adultos. Relator: Caetano Bentes.
PLO nº 040/2026, do ver. Cláudio Góes (Solidariedade): dispõe sobre a inclusão de conteúdos pedagógicos sobre a exploração de petróleo na margem equatorial do Amapá na matriz curricular municipal. Relator: Daniel Theodoro.
PLO nº 042/2026, do ver. Banha Lobato: institui o programa Jovens Autores, Descobrindo Futuros Escritores. Relator: Caetano Bentes.
PLO nº 047/2026, da ver.ª Maraína Martins (Rede): trata da implantação de sistema de monitoramento escolar com comunicação em tempo real aos responsáveis. Relator: João Mendonça.
PLO nº 058/2026, do ver. Banha Lobato: estabelece diretrizes para incentivo à alfabetização e reforço educacional no município. Relator: Daniel Theodoro.
PLO nº 259/2025, do ver. Banha Lobato: institui o programa Vacina na Escola. Relator: Zé Luiz.
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, os relatores têm o prazo de até 10 dias para apresentar seus pareceres à comissão. A etapa é fundamental para o avanço da tramitação das matérias, que posteriormente seguem para apreciação em plenário.
Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM