Comissão de Constituição e Justiça debate projetos voltados à inclusão, saúde e urbanismo em Macapá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá analisou, nesta quarta-feira (11), pareceres de projetos de lei que tratam de inclusão social, educação, saúde comunitária e organização urbana.

Entre os destaques da pauta estão três propostas que foram encaminhadas para análise nas comissões temáticas da Casa. O PLO nº 250/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), institui a criação e adaptação de praças públicas com espaços sensoriais inclusivos, denominados “Espaço Sentir & Viver”, voltados ao bem-estar e à inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes. O parecer favorável foi relatado pelo vereador Banha Lobato (União Progressista). A matéria segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também foi apreciado o parecer favorável ao PLO nº 240/2025, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), que institui o Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação da rede municipal de Macapá. O relatório foi apresentado pelo vereador Banha Lobato. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Educação.

Ainda na área educacional, a comissão analisou o PLO nº 248/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, que estabelece a obrigatoriedade de que direções das unidades escolares da rede municipal comuniquem ao Conselho Tutelar casos em que estudantes ultrapassem 30% do limite de faltas permitido por lei. O parecer favorável foi relatado pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), e a matéria também segue para a Comissão Permanente de Educação.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a presença dos parlamentares Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (Podemos), Banha Lobato (União Progressista), Cláudio Góes (Solidariedade), João Mendonça (PRD) e Joselyo É Mais Saúde (PP).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM