Comissão de Constituição e Justiça aprova pareceres sobre turismo, educação e inclusão social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira (15), reunião ordinária para análise de projetos em tramitação no Legislativo municipal.

O encontro foi presidido pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a participação dos vereadores Banha Lobato (União Progressista), Joselyo É Mais Saúde (PP), Luany Favacho (MDB) e Cláudio Góes (Solidariedade).

Durante a reunião, os parlamentares apreciaram e aprovaram pareceres a propostas com impacto nas áreas de turismo, educação, inclusão social e saúde.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o parecer do relator vereador Cláudio Góes favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 046/2026, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Sustentável em Macapá e estabelece diretrizes para sua implementação. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Cultura.

Na área educacional, foi aprovado o parecer do relator vereador Banha Lobato favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 040/2026, de autoria do vereador Cláudio Góes, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos pedagógicos relacionados à exploração de petróleo na margem equatorial do Amapá, seus benefícios socioeconômicos, oportunidades e capacitação profissional na matriz curricular das escolas municipais de Macapá. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação.

Na área de inclusão e políticas sociais, foram aprovados dois pareceres de relatoria do vereador João Mendonça (Podemos). O primeiro é favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025, de autoria do vereador Gian do Nae (PRD), que institui o Programa Municipal Mães que Criam, voltado à realização de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária para mães atípicas. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Indústria e Comércio.

O segundo parecer aprovado, também relatado por João Mendonça, refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 253/2025, igualmente de autoria do vereador Gian do Nae, que propõe a criação de um programa municipal de saúde bucal destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue para análise da Comissão de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM