Comissão da Pessoa com Deficiência avança com propostas de acessibilidade e educação bilíngue

A Comissão de Defesa do Direito da Pessoa com Deficiência (CDDPD) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira (23), a 2ª reunião ordinária de 2026. Na pauta do encontro de trabalho, a aprovação de dois pareceres e definição de relatorias de projetos em tramitação.

Na ocasião, os membros aprovaram, com emenda, o parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui a Semana Municipal do Espetáculo Acessível no município. A proposta prevê a realização anual de atividades culturais acessíveis, com a adoção obrigatória de recursos como audiodescrição, legendagem, tradução em Libras e materiais táteis, garantindo a participação plena de pessoas com deficiência.

Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), que dispõe sobre a criação de escolas, classes ou polos de educação bilíngue para surdos na rede municipal de ensino. O objetivo é ampliar o acesso à educação inclusiva, respeitando as especificidades linguísticas e culturais da comunidade surda.

Na sequência, a comissão definiu as relatorias de novas matérias. O Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que trata da criação e adaptação de praças públicas com espaços sensoriais inclusivos, ficará sob a relatoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos).

Já o Projeto de Lei nº 021/2026, do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui o Programa de Capacitação em Tecnologia para Pessoas com Deficiência, terá como relator o vereador Reginaldo Faraó (União Progressista).

A reunião foi presidida pelo vereador Bruno Igreja (MDB) e contou com a participação dos vereadores Marcelo Dias (PRD) e Reginaldo Faraó.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM