Comissão aprova propostas voltadas à acessibilidade, autismo e turismo inclusivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (20), três Projetos de Lei Ordinária (PLOs). As matérias são voltadas à promoção da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência no município.

Entre os projetos aprovados está o PLO nº 70/2026, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), que institui a Política de Promoção da Acessibilidade Sensorial e Inclusão de Pessoas com Deficiência em Ambientes de Grande Circulação e Eventos. O parecer favorável foi relatado pela vereadora Luany Favacho (MDB).

A proposta busca ampliar a inclusão em espaços públicos e privados de grande circulação, além de promover medidas de acessibilidade sensorial capazes de garantir mais autonomia, conforto e participação social às pessoas com deficiência, especialmente em eventos e atividades coletivas.

Também recebeu aprovação o PLO nº 71/2026, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no Município de Macapá. A relatoria da proposição também ficou sob responsabilidade da vereadora Luany Favacho.

O projeto pretende fortalecer a formulação de políticas públicas mais eficientes e direcionadas à população autista, por meio da produção de dados atualizados e qualificados, a fim de permitir ao poder público identificar demandas e planejar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.

Outro parecer aprovado foi referente ao PLO nº 62/2026, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que cria o Programa Municipal de Turismo Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado Turistea Macapá. O parecer favorável foi relatado pelo vereador João Mendonça (Podemos).

A iniciativa propõe a adaptação e promoção de espaços turísticos mais acessíveis e acolhedores para pessoas com TEA e as respectivas famílias, com o intuito de incentivar práticas de inclusão no setor turístico e ampliar o acesso ao lazer e à cultura.

Os pareceres foram aprovados pelos membros presentes na reunião da CCJR: a presidente da comissão, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), além dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Alexandre Azevedo (Podemos), Banha Lobato (União Progressista) e Luany Favacho (MDB).

As matérias agora seguem para apreciação da Comissão Temática de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Texto e fotografia: Secom CMM