Com 18 votos favoráveis, Câmara Municipal de Macapá aprova criação da Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes

Na manhã desta quinta-feira, 26, durante a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi aprovado com 18 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT) que institui a criação da Casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 0 a 12 anos no município de Macapá.

A proposta estabelece a Política Municipal de Acolhimento, com o objetivo de garantir proteção integral, provisória e excepcional a crianças em situação de risco pessoal ou social. O serviço funcionará 24 horas por dia, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com capacidade para atender até 20 crianças e adolescentes, integrando a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O projeto assegura atendimento psicossocial, educacional e de saúde, além de acompanhamento voltado à reintegração familiar ou, quando necessário, ao encaminhamento para família substituta. O acolhimento terá caráter provisório e excepcional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a vereadora Margleide Alfaia, a aprovação com 18 votos demonstra a sensibilidade e o compromisso do Legislativo com a infância.

“Estamos dando um passo fundamental para garantir que nenhuma criança de Macapá fique desamparada diante de situações de abandono, negligência ou violência. Essa política fortalece a rede de proteção e reafirma que criança não pode esperar”, destacou.

Ascom ver. Margleide Alfaia.